Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites
das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo
relator, é correto afirmar que ele:
A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é
correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração
dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a
instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância
punitiva cabe:
Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades
desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua
organização interna, é correto afirmar que:
A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí,
para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar
que ele funcionará: