Interpretação do Enunciado

A questão aborda a organização interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), tema frequente em concursos para Analista Judiciário. O objetivo é identificar corretamente como o tribunal se estrutura para a prestação jurisdicional, conforme as normas do seu Regimento Interno.

Legislação Aplicável

O assunto está previsto no Regimento Interno do TJ-PI, Art. 3º:
"O Tribunal de Justiça funcionará em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo três Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas..."

Tema Central

O candidato precisa dominar como se dão as sessões administrativas e jurisdicionais do tribunal: a divisão entre Plenário, Câmaras Especializadas e Câmaras Reunidas, e quantas compõem cada área (Cível/Criminal).

Exemplo Prático

Imagine um caso de recurso complexo envolvendo direito cível: ele será julgado por uma das três Câmaras Cíveis Especializadas. Já uma apelação penal será encaminhada a uma das duas Câmaras Criminais.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B está incorreta de acordo com a legislação vigente, pois menciona "quatro cíveis e duas criminais", mas o art. 3º do Regimento Interno determina "três cíveis e duas criminais". O gabarito apresentado está divergente da lei: a redação correta seria a da alternativa com "três Cíveis e duas Criminais".

Neste caso, atenção à leitura literal do artigo de lei: concursos frequentemente buscam esse tipo de detalhamento.

Análise das Alternativas Incorretas

A: Exagera inclusão de seções, não previstas; número correto de Câmaras, porém mistura conceitos.
C: Cita apenas duas Câmaras Cíveis, contrariando o art. 3º.
D: Traz três Câmaras para cada área, não condiz com a lei.
E: Reduz para duas em cada área, errando novamente o número.

Pegadinhas e Estratégias

Fique atento a termos como “seções” e à quantidade de Câmaras: muitos candidatos erram por confiar no “achismo” ou por memorização inadequada. Grife e memorize sempre pelo texto constitucional ou regimental!

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B) em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

Regimento Interno do TJ-PI

Art. 3o O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em seis Câmaras de Direito Público, em Câmaras Especializadas, sendo quatro Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.

Eu não sei de onde saiu essa resposta. Aqui está o artigo 3°:

Art. 3º O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo três Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes. 

Gab B

Art. 3º O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo quatro Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.

GAB: B

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987

Art. 3º O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em seis Câmaras de Direito Público, em Câmaras Especializadas, sendo quatro Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.

Alternativa "B"