A Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar
pela segurança pública. A respeito da divisão de competências
entre esses órgãos, é correto afirmar que:
O Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os
princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela
Constituição do respectivo Estado. A respeito dos Vereadores,
deve ser observada uma regra de proporcionalidade entre:
Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos
sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos". Como a
única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:
Ednaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença
entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade,
descobriu que a diferença era explicada pela própria Constituição
de 1988, mais especificamente em seu art. 37, V. A esse respeito,
é correto afirmar que:
Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação.
Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de
Direito, que lhe deu uma explicação convincente a respeito dessa
temática. À luz da ordem constitucional brasileira, é correto
afirmar que: