Questões da Prova IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal

Foram encontradas 5 questões

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Q553432
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553432 Direito Constitucional
Nos termos da Lei nº 12.016/2009, NÃO configura hipótese de cabimento do Mandado de Segurança um ato de
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Q553431
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553431 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, em face da garantia dos direitos fundamentais, é atribuição do Município em face dos cidadãos, EXCETO:
Alternativas
Q553430
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553430 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são competências do órgão de controle interno municipal, EXCETO:
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Q553429
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553429 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefeito Municipal por força do “Princípio da Simetria com o Centro” as seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q553433
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553433 Direito Constitucional
No que tange às funções essenciais à Justiça, nos termos da Constituição, a Emenda Constitucional nº 80/2014 estabeleceu que
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Respostas
1: B
2: D
3: D
4: A
5: X
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