Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
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Q429812
Direito Constitucional
Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os extranumerários, por meio do qual Quincas Borba foi nomeado para cargo efetivo.
Diante disso, o referido servidor
Diante disso, o referido servidor
Q429806
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre
Q429787
Direito Constitucional
Ao disciplinar as formas de financiamento e aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República
Q429786
Direito Constitucional
Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do
Q429785
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a
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