Questões da Prova MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça
Foram encontradas 9 questões
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Q418396
Direito Constitucional
Sobre a ação popular, é correto dizer, EXCETO:
Q418338
Direito Constitucional
Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
Q418328
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:
I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou atos emanados dos poderes públicos contraria uma norma constitucional de fundo, que estabelece direitos e deveres.
II. Os Poderes Executivo e Legislativo exercem o controle de constitucionalidade preventivo e repressivo. Por seu turno, o Poder Judiciário exerce tão-somente o controle repressivo.
III. A inconstitucionalidade reflexa ou por via oblíqua resulta da violação de uma norma infraconstitucional interposta entre o ato questionado e a Constituição.
IV. No âmbito do Estado de Minas Gerais, admite-se a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou atos emanados dos poderes públicos contraria uma norma constitucional de fundo, que estabelece direitos e deveres.
II. Os Poderes Executivo e Legislativo exercem o controle de constitucionalidade preventivo e repressivo. Por seu turno, o Poder Judiciário exerce tão-somente o controle repressivo.
III. A inconstitucionalidade reflexa ou por via oblíqua resulta da violação de uma norma infraconstitucional interposta entre o ato questionado e a Constituição.
IV. No âmbito do Estado de Minas Gerais, admite-se a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
Q418327
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q418326
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA: