Questões da Prova VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 8 questões

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Q397722 Direito Constitucional
Relativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que
Alternativas
Q397720 Direito Constitucional
Cada um dos itens seguintes traz duas afirmações. Leia-as e depois indique qual alternativa oferece a resposta correta.

I. Os magistrados adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, seja em que instância for, e a inamovibilidade dos juízes pode ser excepcionada pelo interesse público, nos termos do artigo 93, VII, da Constituição Federal.
II. O ingresso na carreira de juiz será feito mediante concurso público, e um dos requisitos impostos aos candidatos, além da formação em direito, é o exercício prévio de atividade jurídica por, pelo menos, três anos, e a irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
III. O juiz titular deverá residir na respectiva comarca, mas tal disposição poderá ser alterada pelo tribunal competente e não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

Alternativas
Q397719 Direito Constitucional
O Poder Legislativo Federal brasileiro é do tipo bicameral- -federativo, sendo composto de duas casas legislativas, sendo uma delas composta por representantes do povo brasileiro, chamada Câmara, e a outra por representantes dos Estados e do Distrito Federal, denominada Senado.” Pode-se dizer que o conteúdo do texto está
Alternativas
Q397718 Direito Constitucional
Como se sabe, os direitos fundamentais experimentaram uma evolução ao longo do tempo, constituindo as chamadas gerações de direitos. Neste sentido, assinale a alternativa que não exprime a verdade.
Alternativas
Q397717 Direito Constitucional
Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: D
5: A