Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos ...

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Q397717

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397717 Direito Constitucional

Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.

Ampla defesa; vedação a tribunais de exceção e direito de petição.

Inocência presumida; direito ao contraditório e direito de perícia.

Direito de petição; argumentação imediata; decisões judiciais devem ser fundamentadas.

Exclusividade de julgamento por autoridade competente; direito plenipotenciário; vedação a tribunais de exceção.

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