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Q493078

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493078 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público

Alternativas

será presidido pelo membro do Ministério Público da União com tempo maior de carreira, verificada a antiguidade.

é composto por membros nomeados pelo Presidente da República após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.

deverá zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, sendo vedada a expedição de atos regulamentares, inclusive no âmbito de sua competência, mas poderá recomendar providências.

não possui em sua composição advogados, tratando-se de órgão administrativo exclusivo do Ministério Público.

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Q493077

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493077 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Justiça Militar do Estado A possui vinte e três julgadores. O Tribunal Regional do Trabalho B possui cem julgadores. O Tribunal Regional Federal C possui duzentos julgadores e o Tribunal de Justiça D possui centro e vinte julgadores. De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão constituir órgão especial, apenas os Tribunais

Alternativas

A e D, com o mínimo de sete membros.

A e B, com o mínimo de onze membros.

A, C e D, com o mínimo de sete membros.

B, C e D, com o mínimo de onze membros.

B e C, com o mínimo de quinze membros.

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Q493076

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493076 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional

Alternativas

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal

opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

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Q493075

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493075 Direito Constitucional

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo

Alternativas

dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

três nomeados pelo Presidente da República e três eleitos pelo Senado Federal, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

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Q493074

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493074 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:

Alternativas

A sessão legislativa só poderá ser interrompida para posterior aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 28 de fevereiro a 21 de julho e de 1^o de agosto a 23 de dezembro.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para, dentre outros assuntos, conhecer do veto e sobre ele deliberar.

Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias para eleição das respectivas Mesas, para mandato de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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1: C

2: D

3: D

4: B

5: C

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