Questões da Prova FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Foram encontradas 10 questões

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Q253976 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,

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Q253975 Direito Constitucional
A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras hipóteses, quando

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Q253974 Direito Constitucional
Considere:

I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.

II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.

Está correto o que se afirma em

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Q253973 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual

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Q253972 Direito Constitucional
Cabe ao Presidente da República, entre outras competências,

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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: B