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Q82457

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82457 Direito Constitucional

O Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei

Alternativas

ordinária, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.

delegada, de iniciativa da Câmara dos Deputados.

ordinária, de iniciativa do Presidente da República.

complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

ordinária, de iniciativa do Senado Federal.

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Q82456

Direito Constitucional Processo Legislativo ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82456 Direito Constitucional

No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

Alternativas

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.

A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados.

O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

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Q82455

Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82455 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

Não poderão funcionar centralizadamente.

Poderão funcionar descentralizadamente.

O funcionamento descentralizado está autorizado por Lei complementar.

O funcionamento centralizado está autorizado por Lei complementar.

Os funcionamentos centralizado e descentralizado estão autorizados por meio de lei ordinária.

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Q82454

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82454 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os

Alternativas

Ministros de Estado.

Governadores dos Estados.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Trabalho.

Membros dos Tribunais de Contas Trabalhistas.

Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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Q82453

Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82453 Direito Constitucional

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,

Alternativas

são compostos por dois quintos dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.

compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados obrigatoriamente na mesma jurisdição do respectivo Tribunal, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.

compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

são compostos por um quinto de Juízes do Trabalho nomeados pelo Presidente da República e quatro quintos de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

instalarão a justiça itinerante, com a realização apenas de audiências, sendo que as demais funções serão exercidas obrigatoriamente na sede do Tribunal, sob pena de ferir a segurança jurídica e nulidade dos atos processuais praticados.

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