Home Concursos Públicos Questões Q82456 No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q82456 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q82456 Direito Constitucional No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar: Alternativas A A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral. C A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados. E O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro