Questões da Prova CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q34389
Direito Constitucional
Quanto a legislar sobre o meio ambiente, é correto afirmar que se trata de competência:
Q34386
Direito Constitucional
Na hipótese de sentença proferida por juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça Estadual que acolheu alegação da parte demandada e decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual sobre a qual versava o pleito autoral, está-se diante do controle de constitucionalidade: