Q641026Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90,
verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente
algumas medidas, EXCETO:
Q641022Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 131, da Lei 8.069/90 – “O Conselho Tutelar
é órgão ____________ e _____________,
____________, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente”. Assinale a alternativa que
complete CORRETAMENTE as lacunas.
Q641019Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa referente a uma das
obrigações que, de acordo com o Art. 94, da Lei
8.069/90, as entidades que desenvolvem
programas de internação têm.