Questões da Prova FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo
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Q781174
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do
Tribunal de Justiça e foi lotada em Vara de Infância e Juventude.
O magistrado responsável pela serventia determinou a realização
de estudo psicológico sobre grave situação de maus tratos contra
a criança. No dia da audiência, o juiz demandou a presença da
psicóloga, pois alegou dúvidas acerca do estudo psicológico.
Diante disso, Marina questionou a determinação judicial,
alegando que lhe competiria apenas a formulação do estudo
escrito.
Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
o questionamento de Marina:
Q781171
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro
proibiu a Polícia Militar de apreender adolescentes sem que haja
flagrante delito. A decisão atende a um pedido de habeas corpus
preventivo feito pela Defensoria Pública estadual, feito depois
que jovens foram detidos, em agosto, após serem retirados de
ônibus a caminho das praias da Zona Sul.” (CUNHA, Gisele. Vara
da Infância e Juventude proíbe PM de apreender adolescentes
sem flagrante. In O Globo. 10/09/2015. Disponível em
http://oglobo.globo.com/rio/vara-da-infancia-juventude-proibepm-de-apreender-adolescentes-sem
-flagrante-17456925)
De acordo com a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), a decisão do Juízo da 1ª Vara da Infância, da
Juventude e do Idoso – VIJI, do Rio de Janeiro está:
Q781170
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sr. João é dirigente da instituição Amor e Vida, que acolhe
protetivamente meninos entre 8 e 18 anos incompletos. Diante
do baixo índice de reinserção familiar e /ou colocação em núcleo
familiar substituto, o dirigente institucional desenvolve, em
conjunto com a Vara da Infância, um programa de
apadrinhamento afetivo. Com o intuito de aproximar e permitir o
convívio entre padrinhos e afilhados, o Sr. João permite que os
afilhados permaneçam com seus padrinhos durante os finais de
semana. De acordo com as disposições trazidas pelo ECA (Lei nº
8.069/90), o procedimento do Sr. João está:
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