Questões da Prova FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado
Foram encontradas 10 questões
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Q60683
Direito Tributário
Contribuinte "ABC" ingressa com medida judicial na qual obtém medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. No decurso do processo, a medida liminar vem a ser cassada pelo referido Juízo. Nesse contexto,
Q60682
Direito Tributário
Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,
Q60681
Direito Tributário
Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,
Q60680
Direito Tributário
Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto
Q60679
Direito Tributário
Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer