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Q707076

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707076 Direito Processual Penal

Sobre prova testemunhal, é correto afirmar:

Alternativas

As partes poderão indicar até oito testemunhas para oitiva em Plenário do Tribunal do Júri, independentemente de terem prestado depoimento na instrução criminal.

O Vice-Presidente da República poderá, na qualidade de testemunha, optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz ser-lhe-ão transmitidas por ofício.

Os menores de dezoito anos de idade, indicados como testemunhas, são impedidos de prestar compromisso, sendo ouvidos como declarantes.

A contradita de testemunha arguida em audiência por uma das partes e acolhida pela autoridade judiciária, independentemente de seu fundamento, não obsta a colheita do depoimento, mas apenas a tomada do compromisso legal.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707070

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707070 Direito Processual Penal

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

Alternativas

Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave.

Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia.

Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia.

Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707069

Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707069 Direito Processual Penal

Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

Alternativas

O sequestro, que recairá sobre qualquer bem imóvel do acusado, poderá ser decretado no curso da ação penal, desde que existam certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

O procedimento de especialização da hipoteca legal exige certeza da infração, indícios suficientes de autoria e prova da aquisição ilícita do bem.

A extinção da punibilidade pela prescrição, reconhecida por sentença transitada em julgado, importará obrigatoriamente no levantamento do sequestro decretado na ação penal.

O arresto de bens móveis suscetíveis de penhora, decretado na ação penal, pressupõe necessariamente a inexistência de bens imóveis de propriedade do réu.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707072

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Questões prejudiciais ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707072 Direito Processual Penal

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:

Alternativas

Retrata-se de decisão de impronúncia que proferiu e a substitui por uma de absolvição liminar diante de provas que atestam a inexistência material do fato.

Suspende o curso da ação penal até que seja resolvida no juízo cível questão prejudicial que reputou séria e fundada, relativamente ao estado civil da pessoa do denunciado.

Concede a corréu, não primário, em ação penal que apura crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas, o perdão judicial como benefício de delação premiada.

Instala sessão do Tribunal do Júri, com presença de 14{quatorze) jurados, sorteando 07(sete) para formação do Conselho de Sentença.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707071

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707071 Direito Processual Penal

A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:

Alternativas

Reconhecer, na sentença, agravante de reincidência, não alegada pela acusação.

Determinar interceptação das comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Ordenar busca e apreensão de documentos em poder do denunciado.

Decretar prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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2: D

3: C

4: B

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