Questões de Concurso Sobre lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da administração pública estadual em legislação estadual
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Q2387163
Legislação Estadual
A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei
no 10.177/1998) determina que
Ano: 2023
Banca:
FAT
Órgão:
CEETEPS
Prova:
FAT - 2023 - CEETEPS - Analista de Suporte e Gestão (Bibliotecário) |
Q2121501
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que
concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a
autoridade responsável determinará as providências necessárias à sua instrução,
observando-se os prazos legais e as seguintes regras:
I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.
Está correto o que se afirma em
I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FAT
Órgão:
CEETEPS
Prova:
FAT - 2023 - CEETEPS - Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo) |
Q2105024
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98
– Administração Pública Estadual, no que
concerne ao procedimento de denúncia,
instaurado o procedimento administrativo,
a autoridade responsável determinará as
providências necessárias à sua instrução,
observando-se os prazos legais e as seguintes
regras:
I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.
Está correto o que se afirma em
I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.
Está correto o que se afirma em
Q1941327
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, sobre o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, é correto afirmar que
Q1903607
Legislação Estadual
Sobre a convalidação dos atos administrativos, a Lei Estadual nº 10.177/1998 dispõe
que:
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