De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pú...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FAT
Órgão:
CEETEPS
Prova:
FAT - 2023 - CEETEPS - Analista de Suporte e Gestão (Bibliotecário) |
Q2121501
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que
concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a
autoridade responsável determinará as providências necessárias à sua instrução,
observando-se os prazos legais e as seguintes regras:
I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.
Está correto o que se afirma em
I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.
Está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos