Questões de Concurso Sobre decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até decreto 8.818 de 2016) - cargos em comissão e funções de confiança do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão em legislação federal
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Segundo o Manual de Orientação paraArranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda.
A respeito do tema, assinale a opção correta.
Segundo a instrução, a área requisitante da solução é definida como a unidade do órgão ou da entidade que demande a contratação de uma solução de TI.
A referida instrução normativa aplica-se aos casos em que as contratações têm estimativas de preços inferiores ao disposto no art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.
A referida instrução normativa não se aplica às contratações de soluções de TI que possam comprometer a segurança nacional.