Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão exige o conhecimento sobre a abrangência da Instrução Normativa (IN) MPOG nº 4/2014, que regula o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação (TI) na administração pública federal. O foco é saber quando a IN se aplica ou não, especialmente em casos envolvendo a segurança nacional.

2. Fundamentação Legal
Segundo a própria IN nº 4/2014, em seu art. 1º, §1º, III:
“Esta IN não se aplica: (...) III - às contratações de Soluções de Tecnologia da Informação que possam comprometer a segurança nacional, em que deverá ser observado o disposto no Decreto nº 8.135/2013 e suas regulamentações específicas.”

3. Tema Central
A norma exclui expressamente do seu alcance situações que envolvam riscos à segurança nacional, remetendo tais casos ao regramento específico do Decreto nº 8.135/2013, que trata de exigências de segurança nos serviços de TI considerados sensíveis.

4. Exemplo Prático
Imagine um órgão federal pretendendo contratar um serviço de armazenamento de dados estratégicos das Forças Armadas. Tal contratação, por envolver segurança nacional, não segue a IN nº 4/2014, sendo regida por normas mais restritivas, como o Decreto nº 8.135/2013.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa está correta porque o próprio texto legal exclui, de maneira inequívoca, a aplicação da IN nº 4/2014 nesses casos, exigindo procedimentos diferenciados e mais rigorosos.

6. Estratégias e Pegadinhas
Fique atento a expressões como “não se aplica”, pois a banca pode inverter a redação buscando confundir. O termo “comprometer a segurança nacional” é critério objetivo legal para exclusão da IN.
Uma leitura atenta ao enunciado é essencial para evitar confusão sobre o alcance das normas.

7. Conclusão
A questão exige conhecimento literal do texto normativo e atenção à exceção criada pela própria lei. O entendimento detalhado sobre quando a IN nº 4/2014 não se aplica assegura segurança na resposta dessa e de outras questões similares nos concursos.

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