Home
Concursos Públicos
Questões

Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (lei orgânica do ministério público do estado da bahia) em legislação do ministério público

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 29 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com

Q952115

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia , Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia) ,

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952115 Legislação do Ministério Público

A Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, “institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências”. Consoante esse dispositivo legal, assinale a única alternativa correta quanto às competências do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Alternativas

Sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços.

Representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

Opinar sobre recomendações aos órgãos do Ministério Público, sem caráter normativo, para desempenho de suas funções, nos casos em que se mostrar conveniente a atuação uniforme.

Representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de incapacidade física ou mental.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q886259

Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia , Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia) ,

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886259 Legislação do Ministério Público

Marque a opção correta:

Alternativas

Por força de previsão legal recente, o inquérito civil público passou a ser peça indispensável para o ajuizamento de ação civil pública. O motivo desta mudança está no fato dos gravames que ensejam o ajuizamento desta modalidade de ação.

Um procedimento investigatório instaurado para apuração de prática de ilícito penal por um servidor público impede a deflagração de inquérito civil pelo Ministério Público fundado no mesmo fato para fins de apuração de prática de ato de improbidade.

O termo de ajustamento de conduta enseja necessariamente o arquivamento de inquérito civil em que celebrado.

O Ministério Público poderá instaurar, sob a sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.

Compete privativamente ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (7)
Comentários (12)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q886177

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886177 Legislação do Ministério Público

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, é correto dizer que:

Alternativas

Em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições ou grave omissão nos deveres do cargo, desde que assegurada a ampla defesa e obedecido procedimento próprio, o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo, sendo necessária a deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.

O plano geral de atuação do Ministério Público, elaborado com a participação dos Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça, será aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é integrado por todos os Procuradores de Justiça, e a ele compete conferir exercício ao ProcuradorGeral de Justiça.

Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça elaborar as listas sêxtuplas a serem encaminhadas para a definição dos ocupantes das vagas destinadas aos membros do Ministério Público nos Tribunais.

As Procuradorias de Justiça, classificadas em Procuradorias de Justiça Cíveis, Procuradorias de Justiça Criminais, Procuradorias de Justiça de Contas e Procuradorias de Justiça Especializadas, serão instituídas por ato do Conselho Superior do Ministério Público, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q846682

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia | FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Tecnologia | FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Pedagogia | FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Estatística | FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Florestal | FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Serviço Social | FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Sanitária | FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Letras Vernáculas |

Q846682 Legislação do Ministério Público

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.

Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:

Alternativas

Procurador de Justiça com atribuição criminal, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Conselho Superior do Ministério Público, que poderá oferecer denúncia, designar outro membro do Ministério Público para fazê-lo, ou insistir no arquivamento;

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer denúncia, designar outro membro do Ministério Público para fazê-lo, ou insistir no arquivamento;

Corregedor-Geral do Ministério Público, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q846681

Q846681 Legislação do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Alternativas

determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou a remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada a ampla defesa;

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares;

rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, acerca de arquivamento de inquérito policial;

editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade dos servidores do Ministério Público;

dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito e decidir processo administrativo disciplinar, contra membro da instituição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: D

2: D

3: C

4: D

5: A

www.qconcursos.com

1 2 3 4 5 ... Próxima página

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Pratique mais em

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Veja todos os planos e recursos

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (lei orgânica do ministério público do estado da bahia) em legislação do ministério público

Foram encontradas 29 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!