Questões de Concurso Sobre responsabilidade do estado por atos omissivos em direito administrativo
Foram encontradas 174 questões
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407716
Direito Administrativo
De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do
STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão
relacionada a dever específico de agir tem natureza
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394832
Direito Administrativo
Alaíde, durante toda sua gravidez, realizou acompanhamento pré-natal em hospital público. Após o parto, também realizado em hospital público, verificou-se que o
feto nasceu em péssimas condições vitais, apresentando convulsões, tendo sido internado em leito de UTI
com grave quadro clínico em decorrência de Sofrimento
Fetal Agudo, Asfixia Perinatal Grave e Síndrome Hipóxico-Isquêmica, tendo permanecido internado na UTI por
quase nove meses. Em decorrência de tais complicações,
evoluiu com encefalopatia crônica (paralisia cerebral com
graves sequelas neurológicas irreversíveis), com dependência total de terceiros para sua sobrevivência e acompanhamento médico especializado e contínuo. O laudo
do perito judicial concluiu que as lesões graves e irreversíveis decorreram de imperícia grave da equipe médica
que realizou o parto.
Nesse caso em análise:
Nesse caso em análise:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328816
Direito Administrativo
Determinado preso por latrocínio (roubo seguido de morte) e condenado a 20 anos de prisão, após ter cumprido a pena, ingressa
em Juízo, antes da prescrição, através da Defensoria Pública, para obter do Estado indenização por danos morais. Alega e prova que
no estabelecimento prisional onde se encontrava havia superlotação e péssimas condições de higiene, o que lhe acarretou doenças
de pele e pulmonar. Sabe-se que no decorrer do tempo de prisão do autor foi feita vistoria no presídio, pela Vigilância Sanitária, que
atestou as péssimas condições de limpeza e a superlotação, concedendo um prazo para que o Estado corrigisse esta situação, o que
não ocorreu. Na situação descrita, a ação de indenização por danos morais proposta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322266
Direito Administrativo
Matheus, policial rodoviário federal, estava em patrulhamento na
BR no
101, ocasião em que se deparou com um veículo
automotor em alta velocidade. Nesse contexto, o agente público
deu ordem de parada ao condutor e percebeu que se tratava de
um desafeto de longa data. Em assim sendo, o policial colocou
um capuz em seu rosto e passou à revista veicular, sendo certo
que nada de ilícito fora encontrado. Nada obstante, o agente
público danificou, dolosamente, o farol do automóvel e, na
sequência, liberou o proprietário.
No dia seguinte, o particular, revoltado com os acontecimentos, procura João, advogado, para que o último ingresse com uma ação visando à reparação pelos danos materiais suportados. O indivíduo afirma, contudo, que não é possível identificar o policial responsável pela abordagem, considerando que este estava encapuzado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a ação indenizatória deverá ser proposta em face da
No dia seguinte, o particular, revoltado com os acontecimentos, procura João, advogado, para que o último ingresse com uma ação visando à reparação pelos danos materiais suportados. O indivíduo afirma, contudo, que não é possível identificar o policial responsável pela abordagem, considerando que este estava encapuzado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a ação indenizatória deverá ser proposta em face da
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315451
Direito Administrativo
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