Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o...

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Psicólogo |
Q2044405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: 
I. As medidas previstas poderão ser aplicadas Isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. lI. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento das identidades de cada família. IlI A matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma medida. IV. Não é recomendado acolhimento institucional como medida, já que o princípio do direito à liberdade é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta. 
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