Home Concursos Públicos Questões Q4214639 Sobre os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4214639 Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura , Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais | Q4214639 Legislação Federal Sobre os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e segundo as normas previstas na Lei federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a alternativa correta. Alternativas A Compete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica disciplinar a constituição, o funcionamento e a administração dos Ficart. B O titular das quotas de Ficart poderá exercer direito real sobre os bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo. C Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam sujeitos à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. D Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Ficart, sob qualquer forma, ficam isentos do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. E As produções comerciais de espetáculos teatrais, de dança, música, canto e circo são considerados projetos culturais e artísticos, para fins de aplicação de recursos dos Ficart. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro