Com base exclusivamente nos arts. 6º, 11 e 13 da Lei nº 13....

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Q4417834 Não definido
Com base exclusivamente nos arts. 6º, 11 e 13 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), considere uma jovem com deficiência intelectual, sem curatela, cuja mãe pede sua laqueadura e cogita interná-la, contra a vontade da filha. A respeito desse caso, analise as afirmativas a seguir:
I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. III. A pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido quando um familiar o autorizar por escrito.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas