Home Concursos Públicos Questões Q309017 A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q309017 Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto | Q309017 Direito Penal Militar A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta. Alternativas A A execução das penas acessórias prescreve em quatro anos, contados da data do fato. B A prescrição do crime de insubmissão começa a correr do dia em que o insubmisso atinge a idade de quarenta e cinco anos. C Ao militar que deserta e permanece nesta condição sem ser reintegrado aplica-se a regra de que, embora decorrido o prazo da prescrição, a extinção da punibilidade somente poderá ocorrer quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. D A prescrição não pode ser decretada de ofício pelo juiz. E Da mesma forma que no CP, o CPM estabelece que serão reduzidos de metade os prazos de prescrição dos crimes militares se o criminoso tiver, ao tempo do crime, menos de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, mais de setenta anos de idade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro