No que se refere às disposições do Código Penal Militar sob...

em pleno 2023? estranho essas questões

Causas extintivas

CPM - Art. 123. Extingue-se a PUNIBILIDADE:

I - pela morte do agente;

II - pela anistia ou indulto;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição;

V - pela reabilitação;

VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

Art. 123- Extingue-se a punibilidade:

I - pela morte do agente;

II - pela anistia ou indulto;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição;

V - pela reabilitação;

VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

Parágrafo único - A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Atenção: o rol do art. 123 do CPM é exemplificativo.

CAUSAS EXTINTIVAS Extingue-se a punibilidade:

I - pela MORTE DO AGENTE;

II - pela ANISTIA OU INDULTO;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela PRESCRIÇÃO;

V - pela REABILITAÇÃO;

VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

IBFC MEU AMOR...

VEM FARDA ESSE ANO.

►A.

Vale lembrar que as causas dispostas no Art. 123 CPM NÃO SÃO TAXATIVAS.

FÁCIL, PMDF 2023 !! SUA VAGA É MINHA =)

SÓ DARA ERRADO SE VOCÊ TENTAR +_+

IBFC MEU AMOR...

GABARITO A

SE LIGUE!!

• O casal INDULTO e ANISTIA extinguem, mas a sogra GRAÇA, não

GAB: A

Causas Extintivas - RAP RIMA

Reabilitação

Anistia

Prescrição

Ressarcimento do dano (peculato culposo)

Indulto

Morte do agente

Abolitio criminis(pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso)

CAUSAS EXTINTIVAS Extingue-se a punibilidade:

I - pela MORTE DO AGENTE;

II - pela ANISTIA OU INDULTO;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela PRESCRIÇÃO;

V - pela REABILITAÇÃO;

VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

@carreiraspoliciaisdf

Não desista daquilo que você acorda todo dia pensando.

AVANTE

   Causas extintivas

        Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

       I - pela morte do agente;

       II - pela anistia ou indulto;

       III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

       IV - pela prescrição;

       V - pela reabilitação;

       VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

        Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

Art. 123. 

Extingue-se a punibilidade:

I - pela morte do agente;

II - pela anistia ou indulto ;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição;

V - pela reabilitação;

VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

NÃO  Extingue-se a PUNIBILIDADE em caso de INSANIDADE MENTAL. O agente será sancionado de acordo com seu entendimento no momento do crime, contudo, a sentença poderá ser cumprida em estabelecimento sanitário adequado à sua condição de saúde mental.

Anistia, graça e indulto são formas de extinção da punibilidade (artigo 107, inciso II, do Código Penal)

SÃO CAUSAS QUE Extinguem a punibilidade:

A ANISTIA é um benefício concedido pelo CONGRESSO NACIONAL por meio de Lei Federal (apaga a pena e as consequências como se nunca tivesse cometido o crime).

O INDULTO é benefício COLETIVO concedido pelo Presidente da República, pode ser concedido de ofício (sem pedido).

xxx

NÃO Extingue a punibilidade:

A GRAÇA é benefício INDIVIDUAL concedido pelo Presidente da República por Decreto.

(depende de provocação do preso, qualquer cidadão, conselho de sentença ou MP). Exclui a pena mas não extingue a punibilidade, produz efeitos pra reincidência, ou seja, deixa de ser réu primário.

lembre-se FALOU EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE: O AMOR tRês vezes PRESCREVE

EXCLUDENTES DE PUNIBILIDADE

ü Anistia ou Indulto

ü Morte do agente

ü Retroatividade

ü Reabilitação

ü Ressarcimento do dano(peculato culposo)

ü Prescrição

O AMoR(3 vezes ) prescreve 

Causas extintivas

CPM - Art. 123. Extingue-se a PUNIBILIDADE:

I - pela morte do agente;

II - pela anistia ou indulto;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição;

V - pela reabilitação;

VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

gabarito: A

EASY DO EASY!!!

#GOPMPA2023

Atualizado

 Causas extintivas

        Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

       I - pela morte do agente;

       II - pela anistia ou indulto;

        II – pela anistia, graça ou indulto;      

       III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

       IV - pela prescrição

       VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

        VII – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.    

 Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Causas extintivas

Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

I - pela morte do agente;

II - pela anistia ou indulto (obs.: não prevê graça, expressamente);

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis);

IV - pela prescrição;

V - pela reabilitação;

VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).