Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribun...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123619 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta:

A reserva do possível autoriza o Estado a negar prestações sociais sempre que houver previsão orçamentária insuficiente, independentemente da demonstração concreta de impossibilidade financeira.

A aplicação da reserva do possível exige demonstração objetiva da limitação financeira do Estado, não podendo ser utilizada de forma genérica para afastar a concretização de direitos fundamentais.

A teoria da reserva do possível prevalece automaticamente sobre o mínimo existencial quando houver discricionariedade administrativa na formulação de políticas públicas.

Os direitos sociais possuem eficácia meramente programática, razão pela qual não podem ser exigidos judicialmente diante da alegação estatal de insuficiência de recursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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