O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal...

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Q3491809
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q3491809 Direito Constitucional
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os fundamentos do direito à saúde no Brasil. Com base no que dispõe esse artigo, assinale a alternativa correta:
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