Questões de Concurso

Foram encontradas 2.923 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2414729 Direito Constitucional

Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de 1988 e sua regulamentação pela legislação infraconstitucional e por outros diplomas normativos e/ou regulamentares.


Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público é inconstitucional, por exceder os limites da sua competência regulamentar e desrespeitar a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.

Alternativas
Q2399465 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social:

Alternativas
Q2390720 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


 Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.

Alternativas
Q2390065 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.

Alternativas
Q2389823 Direito Constitucional

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Constituição Federal de 1988. 


Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: E
5: E