Analise as afirmativas a seguir, relativas à inclusão da pe...

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Q3837069 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir, relativas à inclusão da pessoa com deficiência.
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
III. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações voltadas ao ensino superior exclusivamente.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A definição legal do alcance da educação da pessoa com deficiência é o ponto decisivo: a LBI fala em sistema inclusivo em todos os níveis e em dever compartilhado de assegurar educação de qualidade, o que impede a limitação da atuação do poder público ao ensino superior.

Tema central: Educação inclusiva na LBI
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a II também está correta, conforme o art. 27 da LBI, que atribui o dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade.
B
Errada
Está errada porque a I também está correta, pois reproduz a previsão da LBI sobre o direito à educação com sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as assertivas I e II estão de acordo com o art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão. A norma estabelece que a educação é direito da pessoa com deficiência, com sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, e também fixa que o dever de assegurar educação de qualidade é do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade. Já a III não se sustenta, porque a atuação do poder público na inclusão educacional, segundo a LBI, não fica limitada ao ensino superior, mas alcança o sistema educacional inclusivo de forma ampla.
D
Errada
Está errada porque a III é incompatível com a LBI ao restringir a atuação do poder público ao ensino superior exclusivamente, além de desconsiderar a I, que está correta.
E
Errada
Está errada porque a III não se sustenta. O termo "exclusivamente" reduz indevidamente o alcance da norma, que não limita a inclusão educacional ao ensino superior.
Pegadinha da questão
O termo "exclusivamente" na III restringe indevidamente um dever que a LBI trata de forma ampla.
Dica para questões semelhantes
  • Ao confrontar uma assertiva com a lei, verifique se o texto mantém o alcance normativo original.
  • Palavras restritivas como "exclusivamente" podem tornar a afirmação incompatível com a norma.

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