Analise as afirmativas a seguir, relativas à inclusão da pe...
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
III. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações voltadas ao ensino superior exclusivamente.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A definição legal do alcance da educação da pessoa com deficiência é o ponto decisivo: a LBI fala em sistema inclusivo em todos os níveis e em dever compartilhado de assegurar educação de qualidade, o que impede a limitação da atuação do poder público ao ensino superior.
- Ao confrontar uma assertiva com a lei, verifique se o texto mantém o alcance normativo original.
- Palavras restritivas como "exclusivamente" podem tornar a afirmação incompatível com a norma.
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