A profissão de nutricionista é regulamentada pela Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que define as condições para o exercício legal da profissão e estabelece suas atribuições e responsabilidades. Essa legislação busca garantir que apenas profissionais devidamente formados e registrados exerçam atividades relacionadas à alimentação e nutrição, assegurando qualidade técnica e ética na assistência à saúde da população. De acordo com a Lei nº 8.234/1991, o exercício da profissão de nutricionista é privativo de: