Gabarito: D

Interpretação da questão:
A questão cobra conhecimento sobre a Lei nº 13.722/2018 ("Lei Lucas"), que institui a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação da educação básica. Essa exigência busca garantir a segurança das crianças em situações de emergência no ambiente escolar.

Base legal:
- Art. 2º, §1º: “O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido...”
- Art. 2º, §2º: “Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas...”
- Art. 3º: “São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação... e o nome dos profissionais capacitados.”

Exemplo prático:
Imagine uma creche em que um educador identifica uma criança engasgada. Por ter sido capacitado em primeiros socorros de acordo com a faixa etária, ele consegue agir rapidamente, utiliza um kit de primeiros socorros disponível e o cartaz na entrada da escola comprova seu treinamento, ajudando inclusive outros colegas a identificar quem pode agir.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta pois:

• O item 1 reflete exatamente o que diz o Art. 2º, §1º.
• O item 2 corresponde ao disposto no Art. 2º, §2º.
• O item 3 está alinhado ao Art. 3º.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A - Incorreta, pois omite o item 2, que é obrigação legal.
• B - Incorreta, pois omite o item 1 (necessidade do conteúdo adequado à faixa etária).
• C - Incorreta, pois limita ao item 1, excluindo as demais previsões obrigatórias.

Estratégia:
Observem palavras como “deverá” e “obrigados”. Elas indicam comandos legais de cumprimento obrigatório, não apenas sugestões. É comum questões tentarem confundir o candidato eliminando apenas parte dos itens obrigatórios!

Dicas de estudo:
Estude o texto literal da lei e destaque obrigações dos estabelecimentos. Como reforça a doutrina (Mariana Bastos Sousa), a lei deriva do princípio da proteção integral à criança.

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É verdadeiro o que se afirma nos itens 1, 2 e 3.