Home Concursos Públicos Questões Q291944 Sobre o habeas corpus, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q291944 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal | Q291944 Direito Processual Penal Sobre o habeas corpus, é correto afirmar: Alternativas A Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal. B O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça. C De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante. D O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus. E O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro