Considerando as disposições a respeito do meio ambiente conf...

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Q4136754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições a respeito do meio ambiente conforme descritas na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é dever do Município promover, estimular ou integrar-se às ações que tenham como objetivo conservar ou recuperar:
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