Q2575168Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, é de atribuição do
Município a tarefa de acompanhar o cálculo das quotas e a liberação de sua participação nas receitas
a serem repartidas pela União e pelo:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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