Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho,...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista |

Q4135473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, no uso de meios de publicidade NÃO é permitido:

Fixar publicidade em terreno particular visível de lugar público, mediante observância das exigências legais.

Expor anúncio em espaço público com prévia licença municipal e recolhimento da taxa correspondente.

Veicular propaganda em lugar público com telão, desde que previamente licenciada pela municipalidade.

Instalar publicidade que dificulte a visão de sinais de trânsito e prejudique a passagem de pedestres em logradouro público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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