O zoneamento urbano é uma ferramenta prevista no Plano Diret...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SC Órgão: Prefeitura de Trombudo Central - SC Prova: Prefeitura de Trombudo Central - SC - 2025 - Prefeitura de Trombudo Central - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3391577 Direito Urbanístico

O zoneamento urbano é uma ferramenta prevista no Plano Diretor e nas legislações complementares que define quais usos e atividades são permitidos em determinadas áreas da cidade. Com base nisso, assinale a alternativa incorreta:

O fiscal deve verificar se a atividade exercida em determinado imóvel está de acordo com a zona urbana em que se localiza, conforme a legislação municipal.

Qualquer tipo de atividade comercial ou industrial pode ser exercida em qualquer zona da cidade, independentemente das diretrizes do zoneamento.

O zoneamento urbano define zonas residenciais, comerciais, industriais, mistas e especiais, visando organizar o espaço urbano e reduzir conflitos de uso.

Cabe ao fiscal de obras e posturas verificar o cumprimento das regras de uso e ocupação do solo previstas no zoneamento, podendo interditar atividades irregulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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