Q3520183Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
estabelece um conjunto de normas de proteção que
impactam diretamente a organização de eventos e
atividades esportivas e recreativas. O profissional de
Educação Física, ao planejar tais atividades, deve
conhecer as responsabilidades e vedações impostas
pela lei para garantir a segurança e o bem-estar dos
alunos. Com base estritamente no texto do ECA,
assinale a alternativa que descreve corretamente uma de
suas proibições.