De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n....

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Q4404636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990.



I) os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais;


II) não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado;


III) em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é opcional que a colocação familiar ocorra no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;


IV) a adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.



Está correto em: 

Alternativas