De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n....
De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990.
I) os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais;
II) não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado;
III) em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é opcional que a colocação familiar ocorra no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;
IV) a adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
Está correto em: