A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, versa sobre os mecanismos de participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros destinadas ao custeio e à execução das ações e serviços de saúde no âmbito das três esferas de governo.

No que se refere a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A participação da comunidade, segundo a Lei nº 8.142/1990, é facultativa e restrita apenas à esfera federal.
(__)A transferência de recursos financeiros entre os entes federativos pode ocorrer mesmo que o município não possua Conselho de Saúde em funcionamento.
(__)A Lei nº 8.142/1990 estabelece a criação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.