Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da ...

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Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Chapecó - SC Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |

Q4404624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido trabalho noturno;

É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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