É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou prioritariamente em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral;

Entende-se por família natural a comunidade formada apenas pelos pais biológicos; 

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente;

A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.