Interpretação do Enunciado:

O tema central é a identificação dos deveres específicos do policial civil do Estado do Piauí, segundo a Lei Complementar nº 37/2004 (Estatuto da Polícia Civil do Piauí), especialmente o Art. 44. A questão exige reconhecer qual conduta NÃO é prevista como dever do policial, ou seja, a exceção.

Base Legal:

Lei Complementar nº 37/2004, Art. 44:

“Art. 44. São deveres do policial civil: [...] II - observar os prazos processuais e administrativos; [...] IV - agir com moderação e discrição, somente admitido o uso da força, quando indispensável, no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso; [...] VI - observar disciplina e respeito à hierarquia; [...] VIII - manter-se preparado física e intelectualmente para o cabal desempenho de sua função.”

Tema Central e Exemplificação:

Atribui-se ao policial civil comportamentos que garantam não só a eficiência, mas também a legalidade e ética na atuação. Por exemplo, um perito criminal deve manter confidencialidade e agir de modo discreto ao investigar um caso complexo envolvendo tráfico, evitando expor sua condição funcional a terceiros desnecessariamente.

Comentário Alternativa D – CORRETA (EXCEÇÃO):

“Revelar sua qualidade de policial, em todo lugar público que adentrar, estando ou não em serviço.”

Essa conduta NÃO está prevista no Estatuto como dever. Pelo contrário, a atuação policial recomenda descrição e discrição, inclusive para preservar a efetividade das investigações e a segurança pessoal do policial. Expor indiscriminadamente sua função pode comprometer diligências e colocar sua vida em risco.

Por que as demais estão incorretas?

• A) Observar os prazos processuais e administrativos (Art. 44, II) – Expressamente previsto.
• B) Agir com moderação e discrição, uso da força só quando indispensável (Art. 44, IV) – Dever legal.
• C) Observar disciplina e respeito à hierarquia (Art. 44, VI) – Clareza na previsão legal.
• E) Manter-se preparado física e intelectualmente (Art. 44, VIII) – Dever expresso.

Pegadinha e Estratégia:

A alternativa D apresenta um falso dever, pois o candidato desatento pode deduzir erroneamente que policiais devem revelar sempre sua função. Atente-se sempre ao texto literal da lei!

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Art. 57. São deveres do policial civil, além dos inerentes aos demais servidores públicos civis do Estado do Piauí:

A) V – observar os prazos processuais e administrativos; CORTO

B) VII – agir com moderação e discrição, somente admitido o uso da força, quando indispensável, no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso; CORTO

C) I – disciplina e respeito à hierarquia; CERTO

D) Revelar sua qualidade de policial, em todo lugar público que adentrar, estando ou não em serviço. ERRADO

E) VIII – manter-se preparado física e intelectualmente para o cabal desempenho de sua função; CERTO

A questão pede a alternativa ERRADA, portanto, o gabarito é a letra D que se refere ao PROIBIÇÕES e não aos deveres.

Art. 58. Ao policial civil é proibido:

V – revelar sua qualidade de policial fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço;

Gabarito letra D

#PCPI

D pcpi 2022

Gab- D

Refere-se a uma proibição:

Art. 58. Ao policial civil é proibido:

V – revelar sua qualidade de policial fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço;

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Art. 57. São deveres do policial civil, além dos inerentes aos demais servidores públicos civis do Estado do Piauí:

I – disciplina e respeito à hierarquia

V – observar os prazos processuais e administrativos; 

VII – agir com moderação e discrição, somente admitido o uso da força, quando indispensável, no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso; 

VIII – manter-se preparado física e intelectualmente para o cabal desempenho de sua função; 

PCPI - 2025

Meu nome vai tá lá!