É vedada a adição de óleo vegetal ao óleo diesel de uso rod...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295947
Legislação Federal
Texto associado
Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue os itens seguintes.
É vedada a adição de óleo vegetal ao óleo diesel de uso rodoviário.
(editado em 11/03/2024)
Resolução ANP Nº 50 DE 23/12/2013
Publicado no DOU em 24 dez 2013
Regulamenta as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
Art. 13. Fica proibida a adição de corante ao óleo diesel S10.
Art. 14. Fica proibida a adição de óleo vegetal ao óleo diesel.