A Lei no 12.850/13 garante ao Delegado de Polícia e ao Mi...

Questões de assuntos semelhantes

• No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:
• Diante do constante noticiário jornalístico sobre a aplicabilidade da Lei nº 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), determinado deputado...
• No que concerna à alteração legislativa introduzida pela Lei do Crime Organizado (12.850/13) ao art. 288 do CP, o antigo crime de “quadrilha ou...
• Em relação à colaboração premiada regida pela Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que: 
• Acerca das leis penais extravagantes, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Nos termos da Lei nº...