Home Concursos Públicos Questões Q2182858 Sobre a Lei de Organização Criminosa, assinale a alternativa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2182858 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico | Q2182858 Direito Processual Penal Sobre a Lei de Organização Criminosa, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os meios de obtenção de provas nela previstos são taxativos, não sendo possível qualquer outro nela não enumerado, ainda que previsto em legislação diversa. B A interceptação de comunicação telefônica e telemática é por ela regulada, com previsões próprias, não se aplicando as regras da legislação específica. C No acordo de colaboração premiada, desde o início das tratativas, a presença do advogado constituído ou defensor público é obrigatória. D O colaborador premiado beneficiado com o não oferecimento de denúncia não poderá ser ouvido em juízo. E A infiltração de agentes em tarefas de investigação tem cabimento tanto na fase de inquérito policial quanto na fase de ação penal, não podendo, contudo, ser decretada de ofício pelo Juiz. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (46) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro