Em determinado órgão público federal, foi instaurado
procedimento interno para apuração de denúncia de
assédio moral reiterado no ambiente de trabalho. A
comissão responsável fundamentou sua atuação nas
diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.122/2024,
observando os princípios preventivos, educativos e de
proteção às vítimas, bem como a responsabilidade
institucional na promoção de ambiente laboral saudável.
Com base exclusivamente no referido decreto,
correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II.
Coluna I - Termo
1. Prevenção
2. Enfrentamento
3. Proteção às vítimas
4. Responsabilidade institucionalColuna II - Descrição
(__) Adoção de medidas educativas, informativas e de
conscientização voltadas à promoção de ambiente de
trabalho respeitoso.
(__) Implementação de procedimentos para apuração de
denúncias e adoção de providências cabíveis.
(__) Garantia de acolhimento, escuta qualificada e
preservação da dignidade das pessoas afetadas.
(__) Compromisso dos órgãos e entidades na promoção
de políticas permanentes contra o assédio e a
discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação
CORRETA, de cima para baixo.

Question

Em determinado órgão público federal, foi instaurado
procedimento interno para apuração de denúncia de
assédio moral reiterado no ambiente de trabalho. A
comissão responsável fundamentou sua atuação nas
diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.122/2024,
observando os princípios preventivos, educativos e de
proteção às vítimas, bem como a responsabilidade
institucional na promoção de ambiente laboral saudável.
Com base exclusivamente no referido decreto,
correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II.
Coluna I - Termo
1. Prevenção
2. Enfrentamento
3. Proteção às vítimas
4. Responsabilidade institucionalColuna II - Descrição
(__) Adoção de medidas educativas, informativas e de
conscientização voltadas à promoção de ambiente de
trabalho respeitoso.
(__) Implementação de procedimentos para apuração de
denúncias e adoção de providências cabíveis.
(__) Garantia de acolhimento, escuta qualificada e
preservação da dignidade das pessoas afetadas.
(__) Compromisso dos órgãos e entidades na promoção
de políticas permanentes contra o assédio e a
discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação
CORRETA, de cima para baixo.  Alternativa A: 2, 1, 4, 3. Ou Alternativa B: 3, 4, 1, 2. Ou Alternativa C: 1, 2, 3, 4. Ou Alternativa D: 4, 2, 3, 1.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 1, 2, 3, 4. Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, arts. 2º, incisos I, IV e VII; 7º, incisos I a III; e 11: “Art. 2º Fica instituído o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com a finalidade de enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, por meio de: I - ações coordenadas de prevenção do assédio e da discriminação, por intermédio de estratégias educativas que abordem a formação e a sensibilização de agentes públicos; (...) IV - destinação de espaços e criação de mecanismos para promover o acolhimento, a escuta ativa, a orientação e o acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação; (...) VII - procedimentos administrativos disciplinares que resguardem a vítima, em todas as suas fases, com vistas a evitar a revitimização; e (...) Art. 7º O plano federal e os planos setoriais terão os seguintes eixos: I - prevenção, com ações de formação, de sensibilização e de promoção à saúde; II - acolhimento, com ações para organização de redes e canais de acolhimento; e III - tratamento de denúncias, com o estabelecimento de diretrizes e de orientações que evitem a revitimização e a retaliação. (...) Art. 11. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional serão responsáveis por implementar o Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no seu âmbito de competência, por meio da elaboração e da execução dos planos setoriais.” Aplicando ao caso: medidas educativas = prevenção; apuração de denúncias e providências = enfrentamento/tratamento de denúncias; acolhimento e escuta = proteção às vítimas; implementação permanente pelos órgãos = responsabilidade institucional, resultando na ordem 1, 2, 3, 4.Tema central: Diretrizes do decretoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui a primeira descrição a enfrentamento, quando o Decreto nº 12.122/2024 vincula expressamente medidas educativas, informativas e de sensibilização à prevenção (art. 2º, I, e art. 7º, I). Também desloca indevidamente proteção às vítimas e responsabilidade institucional, contrariando o art. 2º, IV e VII, e o art. 11.BErradaEstá errada porque coloca as medidas educativas sob proteção às vítimas, mas o decreto reserva a proteção ao acolhimento, à escuta ativa, à orientação, ao acompanhamento e ao resguardo contra revitimização (art. 2º, IV e VII). Além disso, atribui o compromisso institucional ao enfrentamento, embora o dever dos órgãos e entidades decorra do art. 11, que trata de implementação do programa por planos setoriais.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a correspondência normativa extraída do Decreto nº 12.122/2024. A primeira descrição se encaixa em prevenção, pois o decreto liga esse eixo a “estratégias educativas”, “formação” e “sensibilização” (art. 2º, I, e art. 7º, I). A segunda corresponde a enfrentamento, aqui tomado no sentido de tratamento de denúncias, já que o art. 7º, III, prevê esse eixo e o art. 2º, VII, menciona procedimentos administrativos disciplinares com resguardo da vítima. A terceira é proteção às vítimas, porque o art. 2º, IV, prevê “acolhimento” e “escuta ativa”, além da lógica de evitar revitimização. A quarta é responsabilidade institucional, pois o art. 11 atribui aos órgãos e entidades o dever de implementar o programa por planos setoriais. Por isso, a sequência correta é 1, 2, 3, 4.DErradaEstá errada porque transforma a primeira descrição em responsabilidade institucional, quando ela descreve precisamente o conteúdo de prevenção: formação, sensibilização e conscientização (art. 2º, I, e art. 7º, I). Também desloca a quarta descrição para prevenção, embora ela corresponda ao dever institucional de implementar políticas e planos setoriais, nos termos do art. 11.Pegadinha da questãoA banca usou “enfrentamento” na Coluna I, mas a literalidade mais próxima do decreto, no art. 7º, III, é “tratamento de denúncias”. A correlação correta depende de perceber que, no contexto da questão, a apuração de denúncias e a adoção de providências foram tratadas como expressão desse eixo.Dica para questões semelhantesAssocie prevenção às expressões literais do decreto: formação, sensibilização e estratégias educativas.Quando a descrição falar em denúncia, apuração e providências, procure o eixo de tratamento de denúncias, ainda que a banca use o rótulo “enfrentamento”.Acolhimento, escuta ativa e evitar revitimização apontam para proteção da pessoa afetada, não para prevenção.Se o texto mencionar dever do órgão ou da entidade de implementar políticas ou planos, o ponto é responsabilidade institucional.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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