Em processo judicial envolvendo agente público que praticou...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos |
Q3875546
Direito Administrativo
Em processo judicial envolvendo agente público que
praticou ato atentatório aos princípios da Administração
Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de
dano ao erário ou enriquecimento ilícito para
caracterização da improbidade. A análise considerou a
redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após
alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos
para responsabilização, em especial à modalidade
prevista no art. 11 .
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.